Objetivo da Audiência Pública
A audiência pública organizada pela Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), tem como objetivo principal coletar opiniões, informações, sugestões e críticas da população. Essas contribuições serão fundamentais para a formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2026. O processo busca não apenas a transparência, mas também a inclusão da sociedade nas decisões que impactam o município.
Data e Local do Evento
O evento ocorrerá no dia 12 de fevereiro de 2026, entre às 9h e 11h, no Teatro Banzeiros, situado na rua José do Patrocínio, nº 110, no Centro de Porto Velho. A escolha deste local é estratégica, pois o teatro é um espaço acessível e conhecido pela comunidade, facilitando a participação da população.
Quem Pode Participar
A audiência é destinada a todos os cidadãos de Porto Velho, incluindo pessoas físicas e jurídicas, associações e organizações da sociedade civil que queiram contribuir para a discussão. A participação é aberta e encorajada, visando reunir o maior número possível de vozes para enriquecer o debate.
O que será discutido?
Durante a audiência, o foco das discussões será o Projeto de Adequação do Trecho Rodoviário de Acesso aos Portos em Porto Velho. Essa iniciativa é parte integrante do planejamento orçamentário do município e tem como intuito aprimorar a infraestrutura necessária para um acesso mais eficiente aos portos, o que é vital para o desenvolvimento econômico da região.
Importância da Participação Popular
A participação da comunidade em audiências públicas é fundamental para a construção de políticas públicas que realmente atendam às necessidades da população. Este evento representa uma oportunidade ímpar para que os cidadãos expressem suas opiniões e influenciem decisões que afetarão seu dia a dia. Além disso, a inclusão do ponto de vista popular no planejamento orçamentário reforça os princípios de democracia e transparência na gestão pública.
Como Enviar Sugestões
Os participantes da audiência terão a oportunidade de apresentar suas opiniões e sugestões através de formulários que estarão disponíveis no local do evento. Esses formulários permitirão que as ideias sejam registradas de forma organizada, assegurando que todas as contribuições sejam consideradas no processo de elaboração do PLOA 2026.
Legislação e Transparência
A realização dessa audiência pública também está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal do Brasil, que garantem a participação popular na criação de legislações e na supervisão dos atos do governo. Esse respeito à legislação assegura que a audiência não apenas cumpra uma formalidade, mas efetivamente contribua para uma governança mais transparente e responsável.
Impactos no Planejamento Municipal
As informações e sugestões coletadas durante a audiência pública terão um impacto significativo no planejamento municipal. Elas serão analisadas e incorporadas na construção do PLOA, que estabelece as diretrizes e o orçamento para o próximo ano. Com isso, espera-se não apenas uma melhoria na infraestrutura de acesso aos portos, mas também um reflexo positivo em diversas áreas sociais e econômicas da cidade.
Entidades Representativas Presentes
Na audiência, serão convidadas e esperadas a presença de diversas entidades representativas, como associações de moradores, conselhos municipais, e instituições locais que atuam em distintos setores. Essas entidades trazem consigo uma visão agregada e são fundamentais para a construção coletiva de propostas.
Próximos Passos após a Audiência
Após a realização da audiência pública, a Sema irá compilar todas as sugestões e críticas recebidas. Em seguida, haverá uma análise detalhada para integrar essas contribuições na contratação e no desenvolvimento do Projeto de Lei Orçamentária. O resultado desta audiência será publicado e disponibilizado para a população, assegurando assim que todos tenham acesso às informações e possam acompanhar o desenvolvimento das propostas discutidas.
