Como Participar do Chamamento Público
O chamamento para ambulantes em Porto Velho tem como critério a participação de comerciantes que desejam oferecer seus produtos durante as festividades que marcam os 112 anos da cidade. Para participar, os interessados devem seguir um processo claro, que inclui a inscrição e o cumprimento de critérios específicos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Datas Importantes para Inscrições
As inscrições para os ambulantes estarão abertas no período de 17 a 22 de setembro de 2026, e acontecerão no horário das 8h às 14h. É essencial que os comerciantes estejam atentos a essas datas, pois somente poderão realizar a inscrição dentro desse intervalo de tempo.
Documentação Necessária para Pessoa Física
Os indivíduos que desejam se inscrever como ambulantes devem providenciar vários documentos exigidos no edital. A lista inclui:
- Documento oficial de identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal (Semfaz);
- Carteira de Saúde para produtos alimentícios;
- Declarações específicas mencionadas no edital;
- Declaração de capacidade financeira;
- Declaração de inexistência de vínculo empregatício com órgãos públicos;
- Cardápio contendo os produtos e seus preços;
- Fotografias legíveis do cardápio e da estrutura de trabalho.
Exigências para Pessoa Jurídica
Os comerciantes que se apresentam como pessoa jurídica também têm um conjunto de documentos a serem apresentados. Entre os itens exigidos estão:
- Ato constitutivo ou registro da empresa;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Certidões de regularidade fiscal nas esferas federal, estadual e municipal;
- Comprovantes de regularidade com a Seguridade Social e FGTS;
- Alvará de Funcionamento;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
- Documentos pessoais do representante legal e dos sócios, como RG e CPF;
- Certidão negativa da Polícia Civil;
- Declarações conforme solicitado no edital;
- Cardápio com produtos e preços;
- Declaração de capacidade financeira;
- Fotografias dos equipamentos e da estrutura utilizada no comércio.
- Para food trucks e trailers, pode ser exigida a CNH do condutor e o CRLV vigente.
Tipos de Comércio Permitidos
Durante as festividades dos 112 anos de Porto Velho, diferentes categorias de comércio estarão autorizadas. As opções incluem:
- Barracas de lanches;
- Carrinhos de pipoca;
- Churros;
- Batatas fritas;
- Churrasco grego;
- Espetinhos;
- Doces variados;
- Food trucks;
- Algodão-doce;
- Balões e brinquedos.
Local de Inscrição para Ambulantes
Os interessados devem se dirigir ao Departamento de Posturas Urbanas (DPU/Seinfra), que está localizado na Rua Aparício de Moraes, nº 3616, no bairro Industrial. É importante que todos os comerciantes se apresentem no local durante o período especificado para inscrições.
Regulamentação e Edital
As normas e diretrizes para a participação no chamamento público estão claramente estabelecidas no edital oficial, que deve ser consultado com atenção por todos os interessados antes de realizarem a inscrição. O edital contem informações detalhadas sobre cada etapa do processo, requisitos e obrigações dos comerciantes.
Objetivo do Chamamento Público
O chamamento realizado pela Seinfra tem como finalidade organizar a participação dos empreendedores de modo que todos tenham acesso a opções variadas de alimentação e entretenimento durante as celebrações do aniversário da cidade. O secretário-executivo, Giovanni Marini, ressaltou a importância de um processo claro e transparente para todos os comerciantes envolvidos.
Processo de Seleção dos Ambulantes
A seleção dos ambulantes ocorrerá através de um sorteio, que irá acontecer no dia 24 de setembro de 2026. Apenas aqueles que estiverem devidamente habilitados e com a documentação em ordem poderão participar do sorteio, garantindo assim uma chance igual para todos os inscritos.
Importância da Comemoração para Porto Velho
As festividades em comemoração aos 112 anos de Porto Velho são eventos que promovem a cultura local e fortalecem a economia, além de proporcionar um espaço de convivência e celebração para a população. O apoio e a participação das empresas locais, especialmente os ambulantes, são fundamentais para o sucesso deste evento, oferecendo variedade e opções de serviços para todos os visitantes e moradores.
Em resumo, é imprescindível que os envolvidos revejam suas documentações, sigam as instruções do edital, e aproveitem a oportunidade de fazer parte dessa celebração significativa em Porto Velho.
