A Prefeitura de Porto Velho realizou uma reunião técnica sobre o fechamento das contas de 2026. O encontro ocorreu em 21 de outubro e orientou servidores municipais sobre o encerramento do exercício financeiro.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa foi conduzida pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), por meio da Diretoria Executiva de Contabilidade (DEC). A reunião também abordou a preparação da prestação de contas destinada aos órgãos de controle.
Participaram representantes dos departamentos administrativos das secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta do município. O encontro foi realizado no auditório da secretaria municipal.
A reunião buscou alinhar as orientações entre as unidades orçamentárias e uniformizar os procedimentos administrativos. Entre os temas tratados estavam as normas do decreto municipal de encerramento do exercício financeiro e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Análise de empenhos e inscrição de despesas em Restos a Pagar
Segundo a Prefeitura, a análise dos empenhos deve identificar despesas que não serão executadas até o fim do ano, saldos remanescentes e valores que precisam de ajustes. Esses procedimentos integram o fechamento das contas de 2026 e devem seguir as normas municipais para o encerramento do exercício.
Quando houver necessidade de anular um empenho, a medida precisa ser justificada e formalizada. A Prefeitura orientou que um documento oficial seja anexado ao processo correspondente.
Na reunião, também foram apresentados os critérios para a inscrição de despesas em Restos a Pagar. A classificação deve observar as regras e os prazos previstos no decreto municipal de encerramento do exercício financeiro.
Prestação de contas e prazos para o encerramento do exercício
As orientações incluíram a prestação de contas de adiantamentos, suprimentos de fundos e diárias. Esses procedimentos foram apresentados aos representantes das unidades administrativas como parte das providências contábeis do encerramento anual.
O cronograma abordado pela Diretoria Executiva de Contabilidade contemplou prazos para emissão e anulação de empenhos, pagamentos e solicitações de créditos orçamentários. A Prefeitura informou que as unidades devem observar os períodos definidos para cada procedimento.
As informações também se relacionam à elaboração da prestação de contas encaminhada aos órgãos de controle. O prefeito Léo Moraes afirmou que o alinhamento administrativo deve apoiar a gestão transparente e responsável dos recursos públicos, respeitando os prazos legais.
