Créditos acumulados com Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) podem reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 em Porto Velho. Segundo a prefeitura, o contribuinte precisa indicar o imóvel que receberá o desconto até 31 de outubro.
A iniciativa permite converter parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido por prestadores em crédito para quem informa o CPF na nota fiscal. As regras do benefício são estabelecidas pela Secretaria Municipal de Economia (Semec).
O programa é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos que pediram a inclusão do CPF em notas de serviços. Em Porto Velho, os créditos podem ser direcionados a imóveis próprios ou de terceiros, desde que atendam às condições municipais.
A prefeitura afirma que a medida busca incentivar a emissão de notas fiscais de serviços e possibilitar desconto no IPTU. As regras de geração dos créditos e o procedimento de indicação são os principais pontos para quem pretende usar o benefício em 2027.
Como são gerados os créditos de NFS-e
Segundo a prefeitura, cada nota fiscal de serviço pode gerar crédito equivalente a 30% do ISS efetivamente recolhido pelo prestador. Por isso, o valor não fica disponível apenas com a emissão da NFS-e: é necessário que o município confirme o pagamento do imposto.
Entre os serviços que podem gerar créditos estão consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e manutenção de computadores. A prefeitura informa que notas emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não participam desse benefício.
O programa contempla serviços de empresas que recolhem ISS diretamente ao município. Assim, mesmo quando o consumidor pede a inclusão do CPF, o crédito depende do recolhimento confirmado pelo prestador.
Como indicar o imóvel para receber o desconto no IPTU
A indicação para o IPTU de 2027 deve ser feita até 31 de outubro, no Portal de Serviços da Semec. Conforme a prefeitura, o contribuinte entra com o CPF, faz login ou cadastro e consulta o saldo de créditos disponível.
Depois de consultar o valor, é preciso escolher a opção de indicação de imóvel e informar a inscrição imobiliária correspondente. O procedimento também solicita que o contribuinte indique quanto do crédito pretende utilizar, antes de confirmar a operação.
É possível direcionar créditos a mais de um imóvel, desde que sejam cumpridas as regras do programa; o imóvel escolhido não pode ter pendências fiscais com o município. Se o crédito superar o limite de desconto aplicado a um imóvel, a prefeitura informa que o saldo poderá ser usado em outro, conforme as regras vigentes.
A indicação não ocorre automaticamente quando o CPF é informado na nota fiscal: é necessário concluir o procedimento dentro do prazo. A prefeitura também informa que o desconto obtido com os créditos pode ser acumulado ao benefício previsto para o pagamento do IPTU em cota única, conforme as condições do imposto.
