A Prefeitura de Porto Velho iniciou uma capacitação sobre a Reforma Tributária para cerca de 50 servidores municipais. Segundo a prefeitura, a formação ocorreu em 26 e 27 de outubro de 2026.
O curso, chamado “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios”, foi promovido pela Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho (ESERV-PVH), vinculada à Secretaria Municipal de Administração (Semad), em parceria com a Secretaria Municipal de Economia (Semec). A atividade trata das mudanças previstas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.
Participaram profissionais da administração direta e indireta, em uma formação realizada no Centro de Formação dos Profissionais da Educação, em Porto Velho. De acordo com a prefeitura, o público inclui equipes ligadas a planejamento, orçamento, finanças e contabilidade.
A programação aborda possíveis reflexos da reforma na arrecadação municipal e na organização financeira da administração. Também contempla a preparação das equipes para mudanças nos procedimentos contábeis e nos instrumentos de planejamento público.
Capacitação reúne servidores de diferentes áreas da prefeitura
A Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho (ESERV-PVH) inclui a formação em sua programação de cursos e atividades de aperfeiçoamento, planejada conforme as necessidades das secretarias municipais. Segundo a prefeitura, a iniciativa busca fortalecer a atuação dos servidores e a qualidade dos serviços públicos.
O secretário municipal adjunto de Administração, Antônio Figueiredo, afirmou que a qualificação integra as ações de valorização e desenvolvimento profissional. Ele relacionou o preparo técnico das equipes à capacidade da administração municipal de responder às mudanças na legislação e prestar serviços com eficiência.
O prefeito Léo Moraes também associou a atualização dos profissionais à gestão dos recursos públicos. Segundo ele, a qualificação oferece às equipes conhecimento e segurança para lidar com as alterações tributárias e contribui para a eficiência administrativa.
Curso aborda efeitos na arrecadação e no planejamento municipal
Entre os temas específicos da programação estão os reflexos da reforma nas receitas destinadas à saúde e à educação. A análise considera, assim, como as mudanças tributárias podem repercutir em recursos vinculados a essas duas áreas municipais.
O curso também aborda adequações nos sistemas de contabilidade e de gestão financeira do município. Segundo a prefeitura, esses ajustes fazem parte das mudanças necessárias para que as rotinas administrativas acompanhem a nova legislação.
Na área de planejamento, os participantes recebem orientações sobre possíveis efeitos nos instrumentos orçamentários, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A formação relaciona esses documentos à organização das finanças municipais.
A prefeitura informa que a capacitação também busca integrar os setores responsáveis pela administração dos recursos públicos e atualizar os conhecimentos das equipes. O preparo é voltado à transição para o novo sistema tributário e aos procedimentos contábeis e financeiros envolvidos.
Serviço
- Evento: Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios
- Data: 26 e 27 de outubro de 2026
- Local: Centro de Formação dos Profissionais da Educação
