A Prefeitura de Porto Velho anunciou tarifa gratuita no transporte público durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro. A medida vale na capital, segundo a administração municipal.
A gratuidade foi oficializada pelo Decreto nº 22.500, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia. A prefeitura também cita a Lei nº 2.898, de 16 de dezembro de 2021, como base para iniciativas de isenção tarifária.
Eleitores que utilizarem o transporte coletivo em Porto Velho no dia da votação estão entre os beneficiados pela medida. A iniciativa abrange o serviço público na capital, conforme informado pelo município.
A prefeitura afirma que a ação busca evitar que o custo da passagem dificulte o exercício do voto. O anúncio também aborda a compensação às concessionárias e a retomada da operação regular após o período eleitoral.
Horário e abrangência da gratuidade no transporte público
A operação sem cobrança começa às 5h e segue até as 18h, conforme o horário divulgado pela Prefeitura de Porto Velho. Esse é o intervalo previsto para os passageiros utilizarem o transporte coletivo sem pagar passagem.
A gratuidade abrange toda a capital, segundo a administração municipal. O comunicado não especifica linhas ou itinerários, mas informa que a medida vale para o serviço de transporte público em Porto Velho.
A prefeitura relaciona a oferta ao deslocamento dos eleitores até os locais de votação. O anúncio afirma que a iniciativa busca facilitar a chegada às urnas com segurança durante o segundo turno.
Base legal, objetivo e funcionamento do serviço durante a eleição
A medida foi formalizada pelo Decreto nº 22.500, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia. O decreto oficializa a isenção da tarifa para o período estabelecido pela prefeitura.
A Lei nº 2.898, de 16 de dezembro de 2021, permite que o Poder Executivo Municipal adote iniciativas de isenção das tarifas do transporte coletivo. A prefeitura cita essa legislação como fundamento para a gratuidade anunciada.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a iniciativa busca facilitar o acesso dos eleitores às urnas e incentivar o exercício dos direitos de cidadania. Segundo ele, a medida também pretende promover a democracia por meio de maior facilidade de locomoção até os pontos de votação.
O município informou que ressarcirá as empresas concessionárias do transporte público, observando os meios permitidos pela legislação. Depois do período eleitoral, os veículos públicos voltam a funcionar normalmente.
