Objetivo do Acompanhamento Social
O acompanhamento social realizado pela Prefeitura de Porto Velho visa oferecer suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando o acesso a serviços essenciais e promovendo a reintegração social. No caso de um homem identificado apenas pelas iniciais J. A. da S., que permanece nas proximidades do viaduto da avenida Campos Sales, esse acompanhamento se torna crucial. Ele foi assistido por uma equipe da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) desde que o primeiro pedido de ajuda foi feito em 8 de dezembro de 2025.
O Papel da Secretaria de Assistência Social
A Semias desempenha uma função fundamental na articulação de esforços para atender a população em situação de rua. O Serviço Especializado de Abordagem Social, parte da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsável pela identificação e acompanhamento de casos como o deste homem. A abordagem não se limita a uma ação pontual; ao contrário, envolve um processo contínuo de acolhimento e acompanhamento, buscando sempre respeitar as decisões dos assistidos.
Importância do Respeito à Autonomia
A autonomia do indivíduo é um princípio central nas ações da Semias. A coordenadora do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), Socorro Leite, enfatiza que o trabalho deve respeitar as escolhas do assistido. A equipe buscar criar vínculos afetivos que possibilitem um diálogo aberto, onde as necessidades e vontades do cidadão sejam consideradas. Essa abordagem é essencial para garantir que as ações de assistência não sejam impostas, mas sim desenvolvidas em conjunto com a pessoa assistida.
Desafios na Identificação e Acompanhamento
Um dos principais desafios enfrentados pela equipe da Semias é a falta de documentação civil do assistido, o que dificulta não apenas a validação de sua identidade, mas também a possibilidade de reencontrar familiares. Apesar das tentativas de registrar seus dados junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF), a consulta não trouxe resultados satisfatórios. O entendimento da equipe é de que a documentação é essencial para que o indivíduo possa ter acesso a direitos básicos e serviços de saúde.
Integração com a Rede de Saúde
Em paralelo ao acompanhamento social, o cidadão em questão também foi encaminhado ao Consultório na Rua, um serviço da Secretaria Municipal de Saúde do governo de Rondônia (Semusa). Essa ação é crucial, pois proporciona assistência médica e monitoramento da saúde do assistido, permitindo uma avaliação contínua de suas condições. A colaboração entre as secretarias é um exemplo de como a gestão pública pode trabalhar de forma integrada para atender as necessidades da população vulnerável.
Ações em Parceria com Outros Órgãos
Em 30 de janeiro de 2026, a Semias promoveu uma reunião com diversos organismos, incluindo a Semusa, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e a equipe de Abordagem Social. O objetivo desse encontro foi definir estratégias conjuntas que garantam o acesso à saúde, cidadania e outros direitos fundamentais para a população em situação de rua. O trabalho em conjunto é fundamental para enfrentar os desafios complexos que envolvem esta questão social.
Direitos Fundamentais dos Assistidos
A política de assistência social da Prefeitura de Porto Velho se baseia no respeito aos direitos fundamentais de cada assistido. Isso inclui o entendimento de que a remoção forçada de pessoas em situação de rua é inaceitável, conforme o disposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 976. Assim, o acompanhamento é realizado de maneira a garantir a dignidade e os direitos dessa população, evitando qualquer tipo de exclusão ou marginalização.
Como é Realizada a Abordagem Social
A abordagem social é conduzida de forma sistemática e planejada. Ela envolve visitas regulares ao local onde o assistido se encontra, com o objetivo de criar um vínculo de confiança. A equipe da Semias faz uso de estratégias de comunicação adaptativas, permitindo um diálogo que possa abordar as questões pessoais e sociais que afetam o indivíduo. O respeito às decisões de aceitação ou recusa de ajuda é um pilar fundamental nesse atendimento.
Testemunhos de Moradores da Região
Os relatos de moradores locais fornecem insights valiosos sobre a situação do assistido. Segundo os moradores, J. A. da S. vive nas ruas há mais de uma década e, apesar de suas recorrentes recusas a acolhimento, a comunidade tem notado a presença constante da equipe da Semias, que representa uma esperança de mudança. Essas interações não apenas ajudam a pessoa em situação de rua, mas também contribuem para a conscientização da população sobre a importância do apoio social.
Perspectivas Futuras para a Assistência
O acompanhamento do homem próximo ao viaduto da Campos Sales não é um caso isolado. A Semias, sob a liderança do prefeito Léo Moraes, tem o compromisso de expandir suas ações e garantir que todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos serviços necessários. A adesão da Prefeitura ao Plano Nacional Ruas Visíveis, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é uma prova do empenho em atender a essas demandas sociais. A melhoria contínua das ações da assistência social, que prioriza a dignidade e os direitos humanos, fortalece as bases de uma cidade mais igualitária.
