O que é o Programa FOMENTO?
O Programa FOMENTO é uma iniciativa do Governo Federal, visando promover a regularização fundiária e ambiental na Amazônia. Este projeto é parte do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, e conta com um montante de R$ 131,9 milhões, destinados a apoiar agricultores familiares e demais entidades que atuam nessa área. O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Benefícios do Edital para Agricultores
Os agricultores que participarem do edital terão acesso a diversos benefícios, incluindo:
- Assessoria Técnica e Extensão Rural: Apoio especializado que visa melhorar a produção e a sustentabilidade nas propriedades.
- Regularização Fundiária: Facilitando o acesso à terra, o que é essencial para garantir a segurança jurídica dos produtores.
- Capacitação: Programas de formação que ajudam os agricultores a adotarem práticas mais sustentáveis.
Como Participar da Seleção
As inscrições para participar da seleção estão abertas desde 7 de fevereiro de 2026 e vão até 2 de março de 2026. A participação é voltada para:
- Entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, devidamente credenciadas na Anater para prestação de serviços de Ater.
- Cada entidade pode submeter propostas para até dois lotes dentro do edital.
As propostas devem ser enviadas através do Sistema de Gestão de Ater (SGA), que é a plataforma designada para esse processo.
Importância da Regularização Fundiária
A regularização fundiária é um passo crucial para o desenvolvimento sustentável na Amazônia, pois garante que os agricultores tenham a documentação necessária para a posse da terra. Isso promove:
- Segurança Jurídica: Proporciona ao agricultor a certeza sobre sua propriedade, permitindo investimentos e planejamento a longo prazo.
- Acesso a Crédito: Com a propriedade regularizada, os agricultores podem obter financiamentos e melhorar suas práticas agrícolas.
- Redução de Conflitos: Minimiza disputas de terra, contribuindo para um ambiente mais harmonioso.
Recursos Disponíveis e Como Serão Usados
Os recursos totais de R$ 131,9 milhões serão utilizados em diversas ações, com a intenção de:
- Financiar as atividades de regularização fundiária e ambiental.
- Oferecer assistência técnica direta aos agricultores familiares.
- Implementar práticas agroecológicas que visem a preservação das florestas e a melhoria da renda dos produtores.
Critérios para Seleção de Entidades
A avaliação das propostas será baseada em diversos critérios, entre os quais se destacam:
- A experiência prévia na Amazônia Legal.
- Conhecimento sobre os territórios onde as ações serão realizadas.
- A capacidade técnica da entidade de oferecer as serviços propostos.
Embora a sede da entidade não precise estar necessariamente nos municípios contemplados, o conhecimento local é favorecido.
Público-Alvo do Edital
O edital é direcionado a:
- Familiares de agricultores
- Agricultores assentados
- Proprietários de pequenas áreas rurais (até quatro módulos fiscais)
Esses grupos, nas respectivas áreas de atuação, serão prioritários para a execução das ações propostas.
Práticas Agroecológicas e Sustentabilidade
Um aspecto central do projeto é a adoção de práticas agroecológicas, que incluem:
- Promoção de sistemas agroflorestais, que integram culturas agrícolas e florestais, respeitando a biodiversidade.
- Implementação de técnicas de cultivo que reduzem o uso de insumos químicos e aumentam a sustentabilidade.
Essas práticas são fundamentais não apenas para a qualidade da produção, mas também para a conservação do meio ambiente.
Próximos Passos após a Inscrição
Uma vez que as inscrições se encerrem, as entidades selecionadas iniciarão um processo de identificação e visita às famílias elegíveis. As etapas seguintes incluem:
- Diálogo entre os parceiros do programa e os agricultores.
- Início dos processos de regularização fundiária.
- Assistência na implementação de práticas agroecológicas.
O Impacto do Programa na Amazônia
Este programa pretende alcançar cerca de 30 mil famílias em um período de cinco anos, com um investimento total estimado de R$ 600 milhões. Com isso, espera-se:
- Contribuir para a conservação das florestas da Amazônia.
- Aumentar a renda dos agricultores locais.
- Proporcionar melhor qualidade de vida aos envolvidos.
Além disso, o Fundo Amazônia, de onde os recursos são oriundos, visa garantir o uso sustentável das florestas, com um desempenho recorde de R$ 2 bilhões em 2025 em aprovações de projetos.
Essa estrutura de apoio não só atende às necessidades dos agricultores, mas também reforça a importância da proteção ao meio ambiente na região.
