Alterações nas regras de cotas e acessibilidade
A Prefeitura de Porto Velho anunciou recentemente retificações nos editais dos concursos públicos das Secretarias Municipais de Educação (Semed) e de Saúde (Semusa). As mudanças incluem a revisão das regras de reserva de vagas para pessoas negras e idosas, que agora consideram o total de vagas disponíveis por cargo conforme as legislações pertinentes. Além disso, foram atualizadas as normas de acessibilidade nas provas, garantindo condições adequadas de participação para todos os candidatos.
O edital do concurso da Educação mantém a exigência de laudo médico para candidatos com deficiência, mas a nova retificação revoga a necessidade de que o documento seja emitido por um especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Essas modificações visam tornar o processo mais inclusivo e acessível.
Mudanças na documentação exigida
Outra atualização importante refere-se à documentação necessária para a posse dos candidatos aprovados. No concurso da Educação, as novas diretrizes esclarecem que registros ou resultados positivos em certidões não levam automaticamente à inelegibilidade para a posse. Cada caso será analisado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), considerando a legislação vigente e as especificidades de cada situação.
Além disso, foi estabelecido que candidatos que não possuírem conta corrente no Banco do Brasil poderão receber um documento oficial da Semad para facilitar a abertura da conta durante os procedimentos de posse. No caso do concurso da Saúde, as retificações atualizam os códigos de alguns cargos e a distribuição das vagas entre áreas urbanas e rurais, detalhando também a análise da comprovação do requisito territorial para agentes comunitários de saúde (ACS).
Atualizações nos conteúdos programáticos e provas
Os conteúdos programáticos dos editais dos concursos públicos também sofreram alterações. No concurso da Educação, o conteúdo para o cargo de especialista em educação agora considera o Referencial Curricular do Estado de Rondônia (RCRO) e a legislação educacional estadual, ao invés das referências curriculares de Minas Gerais anteriormente mencionadas. Ajustes também foram feitos nos códigos de cargos para professores nível II, séries iniciais.
No concurso da Saúde, as retificações incluem requisitos, atribuições e conteúdos programáticos revisados. Para algumas funções, os candidatos poderão se inscrever para a mesma função em diferentes lotações, desde que realizem as inscrições e o pagamento de taxa para cada uma. As provas estão confirmadas para ocorrerem na mesma data e horário, com a primeira data programada para 13 de dezembro de 2026.
