A Prefeitura de Porto Velho utiliza o trabalho de reeducandos em serviços públicos da capital, segundo a administração municipal. A iniciativa é apresentada como uma oportunidade profissional ligada à reinserção social.
A prefeitura relaciona a ressocialização de pessoas do sistema prisional à reintegração social e à segurança pública. Em Porto Velho, a política é desenvolvida por meio da participação de reeducandos na conservação da cidade.
Em 20 de outubro de 2026, a Prefeitura de Porto Velho informou que os participantes atuam em diferentes frentes de manutenção urbana. Entre os espaços citados estão os viadutos da capital.
A iniciativa reúne ações de zeladoria e oportunidades de trabalho durante o processo de ressocialização, conforme a prefeitura. A notícia também aborda a Lei Municipal nº 3.416, de 17 de abril de 2026, que trata da participação de apenados e egressos em serviços municipais.
Frentes de trabalho e recuperação de espaços urbanos
Nas ações municipais, os reeducandos participam de serviços de limpeza, reformas, construção e manutenção de espaços urbanos, conforme a Prefeitura de Porto Velho. As tarefas proporcionam contato com atividades profissionais ligadas aos serviços públicos.
Na revitalização dos viadutos, os trabalhos incluem limpeza, reparos e modernização, segundo a administração municipal. A participação dos trabalhadores contribui para a recuperação desses espaços utilizados pela população.
De acordo com a prefeitura, as atividades também oferecem experiência profissional e ajudam a preparar os participantes para o retorno ao mercado de trabalho. A atuação ocorre em serviços de interesse público realizados na capital.
Ressocialização e base legal da iniciativa
A iniciativa está amparada pela Lei Municipal nº 3.416, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo, segundo a Prefeitura de Porto Velho. A legislação foi promulgada em 17 de abril de 2026.
A norma autoriza o município a firmar convênio com o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O acordo pode viabilizar a participação de apenados e egressos do sistema prisional em serviços públicos municipais.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a medida associa oportunidades de trabalho à manutenção urbana e pode reduzir o risco de egressos retornarem ao crime. Ele também disse que a participação dos reeducandos permite à Prefeitura obter agilidade e economia nos serviços de zeladoria.
